O Congresso Nacional começa nesta semana a primeira rodada de esforço concentrado para tentar avançar em votações antes que a campanha eleitoral esvazie de vez os plenários. Câmara e Senado organizaram períodos específicos de sessões deliberativas em agosto e no início de setembro, em uma tentativa de concentrar a análise de projetos pendentes enquanto deputados e senadores dividem a rotina legislativa com as agendas eleitorais nos Estados.
Na Câmara, a programação desta primeira semana ainda vai ser fechada. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes para a tarde desta terça-feira, 11, quando pretende definir quais matérias devem ir ao plenário. Uma segunda rodada de votações concentradas está prevista entre 31 de agosto e 3 de setembro.
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Entre as propostas na mesa de negociações está a medida provisória (MP) voltada à renegociação das dívidas rurais, resultado das tratativas entre o Executivo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a presidência da Câmara. A matéria deve avançar por já ter um acordo fechado entre líderes partidários e o governo.
Também permanece no radar a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O assunto, contudo, ainda depende de entendimento entre governo e Congresso. Uma comissão especial da Câmara já discute uma proposta que inclui mudanças nos limites do Simples Nacional, ponto que enfrenta resistência do Executivo diante do impacto fiscal.
Outra matéria que pode voltar às negociações é o chamado PL da Misoginia, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Apesar de já tramitar em regime de urgência, a proposta chegou ao recesso sem consenso. O texto enfrenta resistência de parte dos parlamentares e depende de um novo acordo entre líderes para ter votação confirmada.
A definição sobre quais desses temas serão efetivamente analisados nesta primeira rodada vai ocorrer justamente na reunião comandada por Motta. O restante das matérias que não encontrarem ambiente para votação agora poderá ser empurrado para o segundo período de esforço concentrado, na virada de agosto para setembro.
Senado deve priorizar pautas consensuais
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também estruturou o calendário para concentrar votações durante o período eleitoral. A tendência, no entanto, é que a Casa priorize matérias com maior grau de consenso, deixando propostas politicamente mais sensíveis para depois das eleições.
Entre os temas com perspectiva mais difícil está a PEC do Fim da Escala de 6×1, uma das principais bandeiras da gestão petista. A matéria ainda depende de despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já provocou divergências entre o comando do Senado e parlamentares do PT.
O mesmo cenário atinge outras propostas de maior repercussão, como a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da inteligência artificial, o marco legal dos minerais críticos e a medida provisória que altera a tributação de compras internacionais, conhecida como “MP das blusinhas”.
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Com apenas duas janelas de maior concentração das atividades legislativas previstas para este período, Câmara e Senado terão de selecionar quais matérias terão prioridade.
A tendência é que, passada a rodada entre 31 de agosto e 3 de setembro, a campanha eleitoral passe a ocupar ainda mais a agenda dos parlamentares, reduzindo o espaço para votações de propostas que exijam presença elevada e articulação política em Brasília.
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