A defesa de Daniel Silveira afirmou, nesta segunda-feira, 29, que recebeu com “relativa satisfação” a decisão que concedeu ao ex-deputado a progressão para o regime aberto. Silveira, atualmente, se encontra em uma colônia agrícola em Magé (RJ).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela concessão do benefício.
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Os advogados, contudo, criticaram algumas das restrições impostas e anunciaram que vão contestá-las.
“Frisa-se que algumas das restrições, inexistentes do ponto de vista jurídico e inaplicáveis, serão questionadas para que sejam esclarecidas à luz das normas vigentes, justamente para que Silveira não seja vítima de mais uma decisão obscura e omissa”, diz o comunicado, assinado pelos advogados Michael Robert e Paulo Faria.
A soltura e nova prisão de Daniel Silveira
A defesa lembrou ainda de episódio em 24 de dezembro de 2024, quando, segundo os advogados, houve a revogação “ilegal” do livramento condicional de Silveira.
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“A defesa de Daniel Silveira não se olvidará em defender integralmente o seu direito à liberdade, conseguido a duras penas”, acrescentaram.
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