Confira o resumo que a OESTE.IA, a IA da Revista Oeste, fez pra você
• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a devolução de três aparelhos eletrônicos apreendidos de Daniel Silveira;
• A decisão envolve um inquérito sobre seu suposto envolvimento do ex-parlamentar com os eventos de 8 de janeiro de 2023.
• O magistrado considerou que os equipamentos já haviam sido periciados e que a investigação estava encerrada; e
• Moraes também determinou a restituição de bens de Paola da Silva, ex-mulher de Silveira, e de ex-assessores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução de três aparelhos eletrônicos apreendidos de Daniel Silveira.
A decisão que envolve o ex-deputado foi proferida em 3 de agosto. Trata-se de um inquérito que apura suposto envolvimento de Silveira com o 8 de janeiro.
Receba nossas atualizações
Moraes considerou que os equipamentos já haviam sido periciados pela Polícia Federal (PF) e que a investigação na qual os objetos foram recolhidos estava encerrada.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Por isso, o ministro determinou que a PF adote as providências necessárias para entregar os bens.
Além disso, Moraes mandou a polícia restituir bens de Paola da Silva, ex-mulher de Silveira, e de Pablo Pereira e Ana Luiza Palheiros, ex-assessores do ex-deputado.
Nesse caso, Silveira é defendido pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert.
Parecer da PGR que cita Daniel Silveira
Moraes acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à restituição.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os equipamentos já haviam sido submetidos à extração de dados, que resultou na elaboração de laudos e relatórios de análise.
Passaporte diplomático do ex-deputado
Na mesma decisão, o juiz do STF mandou a PF destruir o passaporte diplomático apreendido de Silveira. O documento já estava cancelado por ordem judicial e, portanto, não poderia voltar a ser utilizado pelo ex-parlamentar.
Moraes também cobrou da corporação informações sobre a situação de outros aparelhos eletrônicos e documentos que permanecem apreendidos. A PF deverá esclarecer se esses itens ainda são necessários ou se também podem ser devolvidos.
A liberação dos bens não altera as decisões judiciais impostas a Silveira em outros processos. A medida trata especificamente da destinação dos objetos recolhidos durante a investigação já concluída.
Leia também: “Daniel Silveira: ‘Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'”, entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste
Confira ainda
Gilmar revê posição e defende atualização do Código de Ética do STF 
Defesa de Alfredo Gaspar pede urgência em exame de DNA no STF 
Zema promete privatizar Petrobras e fazer choque fiscal A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail noponto@revistaoeste.com.
Moraes se faz de justiceiro
Daniel é injustiçado