O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai criar “o mais rápido possível” a comissão especial para análise da PEC do Fim da Escala 6×1. O parlamentar quer votar a proposta em plenário neste semestre, antes do recesso legislativo.
A admissibilidade da PEC do Fim da Escala 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, 22. Segundo Motta, a votação célere no colegiado garante o cronograma em plenário.
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“É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio”, afirmou. “A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta.”
A partir da instalação da comissão especial, Motta deverá indicar o presidente do colegiado e o relator. Ainda não há uma previsão oficial, mas estima-se nos bastidores que a decisão seja anunciada até semana que vem.
Votação da PEC do Fim da Escala 6×1 na CCJ
O parecer da PEC do Fim da Escala 6×1 foi apresentado pelo relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), que já havia se posicionado pela constitucionalidade da matéria na semana passada — quando houve pedido de vista. Nesta fase, os parlamentares analisaram apenas os requisitos formais da proposta, sem entrar no conteúdo das mudanças.
A proposta em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC nº 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
O que pode mudar na proposta
Embora não altere diretamente o texto — já que a CCJ analisa apenas a admissibilidade —, o parecer de Azi sinalizou ajustes importantes para a próxima fase da tramitação, especialmente na comissão especial:
- Evitar engessamento constitucional das escalas: o relator revelou que regras rígidas sobre jornada e escala não devem ser totalmente fixadas na Constituição, abrindo espaço para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores;
- Transição estruturada: Azi levantou a necessidade de regras claras de transição para evitar impactos abruptos no mercado de trabalho;
- Avaliação de compensações econômicas: o parecer mencionou a possibilidade de medidas como desoneração da folha para mitigar custos a empresas;
- Análise diferenciada por setor: o relator destacou que os efeitos da redução da jornada não serão uniformes e devem considerar a realidade de cada segmento econômico.
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