A oposição protocolou dois requerimentos de informação dirigidos aos ministros Antônio Vladimir Moura Lima (Cidades) e Dario Durigan (Fazenda), na última sexta-feira, 31. Nos documentos, obtidos por Oeste, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobra explicações sobre mudanças nas regras de concessão de crédito do Programa Reforma Casa Brasil, implementadas pelo governo Lula em pleno ano eleitoral.
As alterações incluem elevação da renda familiar máxima para enquadramento, ampliação do limite financiável, redução das taxas de juros e alongamento dos prazos de amortização. A oposição aponta suspeita de infração à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que veda a ampliação de benefícios em anos de pleito.
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O pano de fundo é o recorde de endividamento das famílias brasileiras. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), demonstram que 81,6% dos lares estão endividados — o maior patamar da série histórica, registrado em maio de 2026.
“É uma irresponsabilidade fiscal e social brincar com o crédito das famílias justamente em um ano eleitoral”, afirmou Damares. “O governo, que tanto defende a vitrine do ‘Desenrola’, agora parece disposto a enrolar o cidadão com dívidas de longo prazo para tentar colher dividendos nas urnas.”
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No requerimento à Fazenda, a senadora exige as memórias de cálculo do impacto fiscal e questiona como a expansão do crédito habitacional se harmoniza com o Novo Desenrola Brasil e com a política de prevenção ao superendividamento. Ao Ministério das Cidades, pede a cronologia completa de aprovação das novas regras, pareceres técnicos da Caixa Econômica Federal e esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados — incluindo eventual uso do Fundo Social. Os ministros têm 30 dias para responder depois do recebimento dos pedidos.
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