Em Guarulhos (SP), uma mulher trans acusada de estuprar repetidas vezes uma criança de 11 anos passou a ser tratada oficialmente pelo nome social, “Xuxa”, e por pronomes femininos durante todo o processo judicial. A decisão é da 4ª Vara Criminal, depois de um pedido apresentado pela defesa da ré ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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A Justiça fundamentou sua decisão em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determina que o reconhecimento da identidade de gênero deve ocorrer a partir da autodeclaração da pessoa, sem exigir procedimentos médicos nem autorização judicial anterior para a alteração dos registros.
Denúncia na Justiça e detalhes do caso
Segundo denúncia do Ministério Público, Xuxa teria abordado e praticado atos libidinosos contra a vítima em diferentes ocasiões, especialmente entre junho e setembro de 2025, no bairro Recreio São Jorge.
O MP detalhou ainda que, em 3 de outubro de 2025, a acusada teria agarrado a criança e a forçado a tocá-la, conforme laudos, depoimentos e boletim de ocorrência.
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A Justiça recebeu a ação penal em 31 de outubro de 2025, e antes disso Xuxa já estava presa preventivamente. Depois do recebimento da denúncia, determinou sua prisão temporária. O tribunal também oficializou que todos devem tratá-la pelo nome social e pronome feminino. O nome civil deve ter utilização apenas para identificação formal nos autos.
Com base na resolução do CNJ, Xuxa também poderá indicar sua preferência sobre o local de cumprimento da prisão preventiva. Posteriormente, vai caber à Justiça decidir se haverá mudança de presídio, conforme informações do TJSP.
Justiça de “M….”! Quero ver o que vai acontecer com esse tarado! Aqui, na bananalândia, o poste mija no cachorro! Imbecilidade atrás de imbecilidade! Nunca seremos um país desenvolvido!