A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 29, que o volume de encomendas internacionais feitas por brasileiros apresentou uma redução de 11% em 2024, em comparação com o ano anterior. No total, foram adquiridos 187,12 milhões de mercadorias no exterior ao longo do ano. Em 2023, esse número alcançou 209,58 milhões. No entanto, a cobrança de imposto aumentou.
O Programa Remessa Conforme respondeu por 91,5% dessas importações. O total corresponde a 171,3 mil declarações registradas. Apesar da queda na quantidade de remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação registrou um crescimento expressivo de 40,7% em relação a 2023. O governo arrecadou R$ 2,98 bilhões e estabeleceu um recorde histórico. No ano anterior, esse montante foi de R$ 1,98 bilhão.
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Em agosto de 2023, ao anunciar a taxação de 20% sobre remessas internacionais, o Fisco estimou um acréscimo de R$ 700 milhões na arrecadação para 2024. A Receita Federal destacou que esse aumento está alinhado com a criação do Programa Remessa Conforme e a decisão do Congresso Nacional de tributar todas as remessas, independentemente do valor.
O encarecimento do dólar elevou o valor total das importações via remessas internacionais. O aumento foi de 27% em 2023. O montante atingiu R$ 16,6 bilhões. No ano anterior, esse valor foi de R$ 6,4 bilhões.
O governo criou o Remessa Conforme em 2023, com o objetivo de regularizar as importações. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, desde que declaradas à Receita. Naquele mesmo ano, os Estados passaram a cobrar ICMS de 17% sobre essas compras. Em agosto de 2024, o governo e o Congresso Nacional definiram uma alíquota de 20% para importações de até US$ 50. Os Estados elevaram a tributação do ICMS para o mesmo porcentual, com vigência a partir de abril.
Imposto total sobre compras internacionais atingirá 50%
Com essa alteração, a carga tributária total sobre essas compras atingirá 50%, conforme cálculos de varejistas. Importadoras expressaram insatisfação, mas representantes do varejo nacional apoiaram a medida. A Shein informou que, ao final de 2024, a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 já correspondia a 44,5%. Em abril de 2025, atingirá 50% com a majoração do ICMS.
A empresa argumentou que essa mudança impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que dependem de produtos internacionais a preços acessíveis. Destacou ainda que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre compras feitas em plataformas estrangeiras. Essa realidade restringe ainda mais o acesso a esses produtos.
A AliExpress também demonstrou preocupação com o aumento do ICMS sobre produtos importados. Em nota divulgada em dezembro de 2024, ressaltou que a nova alíquota dobrará os impostos para itens acima de US$ 50, alcançando 100% de tributação. Além disso, elevará a carga tributária total sobre compras abaixo desse valor para 50%.
Esta dinheirama retirada da população brasileira some pelo ralo….