Oito cursos de Direito no Paraná podem ser fechados por decisão da Ordem dos Advogados do Brasil local (OAB-PR). A entidade encaminhou solicitação de fechamento ao Ministério da Educação (MEC), sob o argumento de que essas instituições não cumprem requisitos mínimos de qualidade.
Segundo levantamento realizado pela OAB-PR, foram detectadas falhas como bibliotecas inadequadas, ausência de atividades de pesquisa e extensão, oferta de disciplinas essenciais apenas por ensino a distância e baixo desempenho no exame nacional da Ordem.
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“O Brasil é um dos países que mais forma advogados por ano. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em direito no mercado e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, afirmou Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR.
Pereira ainda tratou sobre a fiscalização do setor. “A qualidade de ensino é deixada de lado e a omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido.”
OAB-PR comenta pedido de fechamento
Em publicação nas redes sociais, a OAB-PR comentou a iniciativa, que classifica como “pioneira e rigorosa”. A entidade enviou um relatório completo ao MEC e ao Conselho Federal da OAB para recomendar o fechamento dos cursos de Direito irregulares no Paraná.
“A Comissão de Educação Jurídica da seccional analisou as instituições com base em dados do Conselho Federal, considerando o baixo desempenho no Exame da Ordem”, diz a publicação. “Depois desse filtro, a partir de uma metodologia própria composta por sete tópicos e 35 itens e de visitas de vistoria em 13 cursos, foi constatado que oito deles não atingiram sequer 70% dos requisitos mínimos para funcionar, apresentando problemas graves como falta de estrutura, professores sem especialização e ausência de bibliotecas.”
A pretensão, completou a OAB-PR, é continuar a fiscalização aos cursos de Direito. “Esse trabalho não vai parar! Durante toda a gestão, está blitz será feita. A luta pela excelência continua!”
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