O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento adicional que havia sido reintroduzido ao salário de juízes federais. A decisão é do ministro Jorge Oliveira. O magistrado citou “grave risco de dano ao erário”.
“Pondero que as circunstâncias do caso justificam a atuação incisiva do Tribunal no sentido de fazer cessar os pagamentos inquinados, não podendo esta Corte furtar-se a exercer sua competência e seu controle de legalidade, como guardião e garantidor do bom emprego dos dinheiros públicos, bem como, se for o caso, de buscar a devida reparação aos cofres federais dos prejuízos concretizados, no momento processual adequado”, escreveu o ministro na decisão.
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O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos. Por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício foi restabelecido.
Salomão atendeu pedido do Conselho da Justiça Federal que autorizava tanto o pagamento retroativo — suspenso desde 2006 — quanto a volta desse benefício aos contracheques e holerites dos juízes federais. O salário extra aos magistrados poderia custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
UM JUIZ AUTORIZAR UM BENEFICIO DESSA MONTA SEM FAZER UM ESTUDO DO IMPACTO NOS COFRES PÚBLICOS E DE UMA FALTA MUITO GRANDE DE INTELIGÊNCIA OU MAU CARATISMO,MAIS COMO ABSOLVERAM CIRO DARLAN FICO COM A SEGUNDA OPÇÃO.
CNJ EXISTE PRA QUÊ?
Quando é que um bom deputado vai propor um PROJETO DE LEI pra normatizar o aumento de salários, com regras e fundamentos a serem seguidos por todo o setor público.
Tem projeto pra toda porcaria, mas pro que precisa, nada.
EI, PARLAMENTAR DE DIREITA???
O judiciário brasileiro está moralmente falido, é uma intituição nefasta dominada pelo egoísmo e corporativismo de seus membros. Tomam decisões monocráticas, devem tirar no palitinho quem vai se desgastar enquanto o colegiado espertamente se omite.
Até que enfim vemos uma autoridade agindo em favor da legalidade, preservando os interesses do cidadão brasileiro.