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O Globo diz que violação de sigilo de fonte pela PF é inconstitucional

Editorial afirma que investigação ameaça uma garantia constitucional e pode comprometer a liberdade de imprensa

O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Operação contra fonte de jornalista foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 11 de agosto | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Confira o resumo que a OESTE.IA, a IA da Revista Oeste, fez pra você

• O jornal O Globo criticou a atuação da Polícia Federal (PF) na investigação que identificou uma fonte do jornalista Luís Pablo;
• A publicação classifica o caso como inconstitucional a violação do sigilo da fonte;
• A história envolve Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão;
• Cutrim foi alvo de operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 11 de agosto; e
• O Globo defende que o sigilo é protegido pela Constituição e que sua quebra pode comprometer a liberdade de imprensa.

O jornal O Globo criticou a atuação da Polícia Federal (PF) na investigação que identificou uma fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. Em editorial publicado nesta quinta-feira, 13, o veículo classificou como inconstitucional a violação do sigilo da fonte jornalística.

O caso envolve Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF investiga o fornecimento de informações utilizadas por Luís Pablo em reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

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Sigilo da fonte

O Globo argumenta que a Constituição protege o sigilo da fonte quando ele é necessário ao exercício profissional do jornalista. A garantia está prevista no artigo 5º, inciso XIV.

Leia também: “Operação contra fonte de jornalista ‘ataca garantia que beneficia a sociedade’, diz advogado”

O jornal afirma que a identificação de uma fonte pode comprometer o funcionamento da imprensa. Isso ocorre porque pessoas que fornecem informações de interesse público podem deixar de colaborar com jornalistas caso temam ser identificadas pelas autoridades.

A operação contra Cutrim gerou reação de entidades ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a Sociedade Interamericana de Imprensa manifestaram preocupação com a medida e apontaram risco à liberdade de imprensa.

Operação da PF

Moraes autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão contra Cutrim e outro investigado. A operação ocorreu na última terça-feira, 11. A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Cutrim foi identificado pela PF como uma das fontes de Luís Pablo. O jornalista publicou reportagens sobre o uso indevido de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

O editorial de O Globo se soma às manifestações contrárias à forma como a PF conduziu a investigação. O jornal afirma que preservar o sigilo das fontes é essencial para garantir o direito à informação e o exercício independente do jornalismo.

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2 comentários
  1. Sandro Schasiepen
    Sandro Schasiepen

    Há tempos a constituição é rasgada no Brasil. E pelo próprio STF.

    1. Celso Eveling Caetano
      Celso Eveling Caetano

      Que constituição? A lei agora se baseia no achismo dos politicos de toga.

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