O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira, 10, um pacote de dez projetos de lei com foco no combate ao crime organizado.
As propostas buscam atingir a estrutura financeira de facções criminosas e milícias por meio do endurecimento das regras contra lavagem de dinheiro, da ampliação dos mecanismos de rastreamento patrimonial e do fortalecimento dos instrumentos de investigação.
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As medidas têm como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator, e recomendações do estudo “Novas Medidas Contra a Corrupção”, elaborado pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Transparência Internacional.
Segundo Vieira, as organizações criminosas passaram a utilizar estruturas cada vez mais sofisticadas para esconder patrimônio e movimentar recursos ilícitos.
“O crime organizado utiliza mecanismos cada vez mais sofisticados para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, afirmou o senador sergipano. “Precisamos fortalecer a transparência, ampliar a capacidade de rastreamento de ativos e aperfeiçoar instrumentos essenciais para o enfrentamento da criminalidade organizada.”
O pacote concentra esforços em áreas consideradas estratégicas para as facções, como a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e a infiltração de recursos ilegais em atividades econômicas formais.
Vieira propõe penas mais duras e bloqueio de bens
Uma das propostas aumenta as penas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Atualmente, a punição varia de três a dez anos de prisão. Pelo texto apresentado por Vieira, a pena passaria para cinco a 15 anos. Nos casos que envolvam integrantes de facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares, a punição poderá chegar a 30 anos de reclusão.
O senador também propõe a criação do bloqueio cautelar emergencial de ativos financeiros. A medida permitirá que delegados e integrantes do Ministério Público determinem o congelamento temporário de recursos suspeitos por até cinco dias, com posterior análise do Poder Judiciário.
Outra mudança amplia as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. Advogados e consultores jurídicos passariam a comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), observadas as regras específicas de cada profissão.
Monitoramento patrimonial e rastreamento financeiro
O pacote de Alessandro Vieira também prevê mudanças para ampliar a capacidade do Estado de recuperar patrimônio obtido de forma ilícita. Entre as propostas está a criação de mecanismos mais rígidos para bloqueio e sequestro de bens, incluindo ativos digitais, fundos de investimento, participações societárias e patrimônio mantido no exterior.
Outro projeto cria o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores, que tornará obrigatória a declaração eletrônica de patrimônio por agentes públicos dos Três Poderes. A ferramenta permitirá o cruzamento de dados e o acompanhamento da evolução patrimonial dos declarantes.
As medidas incluem ainda auditorias patrimoniais anuais conduzidas pelo Tribunal de Contas da União e autorização para que a Controladoria-Geral da União utilize dados financeiros e fiscais de servidores federais em ações de monitoramento patrimonial.
O pacote também obriga fundos de investimento a identificarem seus beneficiários finais e cria um cadastro nacional de cessões de precatórios e créditos judiciais. O objetivo é dificultar o uso dessas estruturas para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
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As propostas alcançam ainda o funcionamento do sistema de Justiça. Um dos projetos retoma regras de impedimento para magistrados julgarem processos que envolvam clientes de escritórios de advocacia pertencentes a cônjuges ou parentes próximos. O texto amplia as hipóteses de impedimento judicial em situações que possam comprometer a imparcialidade das decisões.
Além disso, Vieira propõe o fortalecimento da cooperação entre órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central e Coaf, além da inclusão entre os crimes hediondos de delitos graves praticados por integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.
“As organizações criminosas evoluíram e passaram a operar por meio de estruturas financeiras complexas, utilizando mecanismos de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro cada vez mais sofisticados”, destacou Alessandro Viera. “O Estado precisa ter capacidade de acompanhar essa evolução e fechar brechas que hoje favorecem a impunidade.”
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