Na quinta-feira 1º, durante o programa Oeste Sem Filtro, o jornalista Augusto Nunes analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem o objetivo de ampliar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”.
Nunes acredita que a intenção da proposta é “legalizar os atos inconstitucionais” que os ministros estão praticando. “Eles estão reconhecendo que violam a Constituição todos os dias”, afirmou. “Estão tentando, com essas medidas ilegais, torná-las legais. Estão mudando a Constituição, para justificar suas atitudes.”
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Segundo o jornalista, quem não tem foro privilegiado — como os políticos — não pode ser julgado pela Corte. “Como é que alguém que participa de manifestação política, permitida por lei, pode ser julgado pelo Supremo?”, perguntou. “É a liberdade de expressão, de opinião, de manifestação política.”
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‘Não vão sair de lá’ Nunes considera que os ministros cometem abuso de autoridade quando dão sequência em processos sem validade legal. “O Supremo julga quem quiser, certo?”, interpelou. “Se alguém aparecer com um carrinho de bebê, eles vão julgar um bebê de colo. Por quê? Porque o Supremo pode.”
O comentarista lembra que os atos inconstitucionais seguem ocorrendo porque, no Parlamento brasileiro, “existem criminosos como Renan Calheiros, legislando ou entregando para o Supremo o poder de legislar”. “Espero que os senadores que ainda não perderam vergonha resistam a isso”, disse. “E que os ministros, pelo menos os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro [PL], recuperem a voz. Essa mudez covarde já foi longe demais.”
Além da PEC que aumenta os poderes do STF, Renan apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo o parlamentar, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.
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A conduta do STF está envenenada pela hipocrisia Esse pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
O artigo 12 do projeto configura como crime “obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência à pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela Justiça Eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral”.
Leia as possíveis implicações
Pena — reclusão, de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- 1º Nas mesmas penas incorre o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixa de agir ou retarda a sua ação como forma de expressar a sua condescendência para com a conduta descrita no caput deste artigo; e
- 2º Aumenta-se de metade a pena para o agente que financia diretamente a conduta descrita no caput deste artigo ou por intermédio de pessoa jurídica.
PEC do Renam é PROPOSTA DE EMENDA À CORRUPÇÃO
Entendemos, vendo os comentários do ex-desembargdor, que as Forças Armadas ao “pedirem”, e não requerer, o código fonte ao TSE, já o fizeram com a falta de vontede de exigir uma medida coercitiva, denunciando com o fato a sua intenção de inatividade preordenada.
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
Augusto esquece a CF esses ministros tratoraram a CF. E os generais com cara de paisagem, assim como os presidentes da câmara e do senado.
Um dos maiores corrupto dessa politica sebosa que temos ainda consegui 33 votos, nosso senado é uma vergonha, juntando com a câmara dos deputados não vale nada.
Deram muito fôlego os togados juizes militantes.
Não é hora de pacificar nada. A História mostra que os socialistas só entendem a linguagem da força. Querer pacificar a situação agora é um erro crasso. Continuar jogando dentro das 4 linhas é a derrota garantida. É enfiar a cabeça na goela do leão.
Bolsonaro sozinho não consegue fazer mais nada. As Forças Armadas nunca tiveram intenção de se meter. O povo está só. E tem de escolher o seu destino.
A única chance do Brasil e dos brasileiros é enfrentar essa gente imediatamente, e com toda a força possível.
É preciso parar o país, bloquear estradas, rodovias, aeroportos, parar ônibus, metrôs, trens, cercar todos os criminosos em todos os lugares, nas portas de suas casas, impedi-los de entrarem e saírem, cercar o congresso, cercar o TSE e o STF. Somos milhões. Somos a maioria. Não somos covardes. Não temos medo dessa gentalha. Eles não são nossos senhores. Os bandidos não mandam em nós. Não vamos mais obedecer calados.
Ficar passivamente aceitando tudo o que eles fazem só incentivará os criminosos a aumentarem o tom cada vez mais, a aumentarem gradativamente a repressão e a censura, até o ponto em que não mais conseguiremos reagir.
É preciso agir enquanto ainda podemos.
Em poucos dias será impossível fazer qualquer coisa contra eles. Será impossível pará-los.
Ou o povo age agora com toda a força, ou será calado para sempre, como já acontece nos países nossos vizinhos.
Eles roubam a eleição e ainda gozam na nossa cara. Até quando vamos viver amedrontados? Os criminosos é que têm que ter medo. As pessoas de bem têm a força da razão ao seu lado. Até Jesus Cristo expulsou os mercadores do templo. É hora de seguirmos o seu exemplo. Vamos expulsar os petistas do congresso, do STF, do TSE, da sociedade.
O tempo de ter calma passou. Não podemos mais esperar.
Juntem-se, agrupem-se, vão para as ruas. Calem todos os petistas. Parem os criminosos. Vamos para as ruas, praças, praias, bares, ônibus, trens. Não admitam que um único petista os afronte. Não recuem nunca. Nunca nos renderemos. Não vamos parar enquanto houver um único petista rindo na cara das pessoas de bem.
ACABOU!
A PACIÊNCIA COM O PETISMO ACABOU!
AGORA É A NOSSA VEZ!
AGORA É A NOSSA HORA!
Que pena que o Renan, com seus oitos processos nos ombros, esqueceu de incluir uma pena de cassação e prisão ao presidente do Senado por guardar na gaveta processos com milhões de assinaturas pela cassação de usurpadores do poder e muitos outros que não lhes beneficiam? Esse asqueroso deveria estar na prisão. Quem ele pensa que é? Pobre diabo. Como pacificar uma nação de trabalhadores, gente de bem e honrada, tendo pessoas dessa estirpe no Congresso?!
Não consigo compreender tamanha asneira deste corrupto. E ainda sofre apreciação do senado. Deveria ser preso em um manicômio. Asco
Qualquer coisa vinda do sr. CagaLHEIROS viola o Código Penal em qualquer página que o abram … que bandido cínico.
Os criminosos se entendem e se protegem!
Exatamente