De saída antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), o agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso não apenas votou para legalizar o aborto no Brasil, mas também autorizou que enfermeiros façam abortos em caso de gravidez decorrente de estrupo. Ele atendeu a pedido do Psol na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Consta da liminar, deferida nesta sexta-feira, 17, o motivo da liberação da prática por enfermeiros: “Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita (Código Penal, art. 128 e ADPF 54)”.
+ Psol pede liberação de enfermeiros para fazerem aborto
Porém, em seguida, a liminar foi ao plenário virtual para julgamento. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para derrubar a decisão do agora ex-colega. Para o decano, o tema é delicado e não há fundamento jurídico (o perigo da demora de não se conceder a decisão) para uma antecipação do julgamento no caso, como aconteceu com a ADPF 54, quando o STF descriminalizou o aborto de bebês anencéfalos. “O ministro Marco Aurélio havia concedido pedido de medida cautelar autorizando a realização de aborto em hipótese de fetos anencefálicos”, lembrou. “O plenário, ao apreciar a cautelar, negou referendo justamente pela delicadeza do tema e pela ausência de periculum in mora. Os mesmos fundamentos, segundo compreendo, estão presentes na espécie. Por não vislumbrar a presença, no caso, do periculum in mora, nego referendo a medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barroso.”
Maioria revoga liminar de Barroso sobre aborto
Além de Gilmar Mendes, já votaram revogar a liminar de Barroso os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Ainda não votaram Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Edson Fachin. O caso fica no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira, 24.
Leia, na íntegra, os votos de Barroso e Gilmar
O voto de Gilmar
Ele pensa que está no sistema de saúde da Venezuela ou Cuba.
Magnistsky é muito pouco para esse sujeito, gente da pior espécie.
Às vezes, mesmo sendo stf, eles acertam.
Caso o enfermeiro pudesse fazer o aborto, quem forneceria o atestado de óbito, caso o natimorto tivesse mais de 500g?
E se tivesse nascido vivo? Precisaria da declaração de nascido vivo, primeiro e depois, deixado aquela criança sofrendo até a morte, seria o médico obrigado a atestar o óbito? Para mim, estaria ocultando um assassinato através de um documento…
Esses documentos são emitidos exclusivamente por médico.
Então todos os abortos realizados por enfermagem, teriam menos de 20 semanas e/ou peso inferior a 500g e nascidos mortos, justificando a ausência dos documentos.
Enquanto “presidente” engavetou o projeto por anos e agora faz este voto demoníaco!
Realmente, fechou com “chave de ouro”, uma passagem que será jogada no lixo da História!