A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 20 projeto de lei que reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. A medida estabelece, ainda, diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19.
Relatada em plenário pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164. Os parlamentares não aprovaram nenhum dos cinco destaques — sugestões que poderiam mudar o teor do texto. Agora, o projeto terá de passar pela análise do Senado.
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Caso a medida seja aprovada pelos senadores, Estados e municípios ficarão proibidos de suspender aulas presenciais, exceto nos casos em que as condições sanitárias não permitirem. Para isso, no entanto, será preciso apresentar critérios técnicos e científicos que deem base para a decisão.
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Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
a lei na verdade é para fazer exatamente o contrario do que preconiza, ou seja para que prefeitos e governadores paralisem as atividades das escolas e universidades com dados ‘científicos” forjados por “cientistas’ dependentes de verba publica e atrelados a ideologias malignas! assim como o ‘stf’ faz com a constituição…
Mas precisa de uma Lei para isso? Que vergonha esses nossos políticos.