O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 13, autorização para transferir Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
A ordem de Moraes exige que a transferência ocorra de forma imediata, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas.
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Brazão estava detido em Porto Velho (RO), enquanto Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, permanecia no presídio federal de Mossoró (RN).
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Os dois cumpriam pena em presídios federais considerados de segurança máxima, estruturas voltadas para detentos classificados como de alta periculosidade ou líderes de organizações criminosas.
Nesses locais, medidas severas de controle marcam a rotina, como monitoramento por câmeras e gravação de áudio em todos os ambientes, inclusive durante visitas de advogados e familiares.
Nesse regime, televisores ficam disponíveis apenas nos finais de semana, e o conteúdo exibido passa por seleção prévia. O regime não permite acesso a jornais, bloqueia o uso de celulares e mantém fechado o espaço aéreo das unidades.
Além disso, scanners de subsolo reforçam a segurança para evitar tentativas de fuga por túneis.
Pedido de transferência e decisão do STF
A transferência dos condenados foi um pedido das defesas. Na semana anterior, Moraes solicitou ao governo do Rio de Janeiro a indicação de presídios aptos a recebê-los.
Depois dessa solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não haver oposição à mudança.
Em sua decisão, Moraes destacou que a custódia dos réus no sistema federal se justificava inicialmente pela gravidade dos crimes e pelo risco à ordem pública e à investigação.
O ministro ressaltou que ambos ocupavam posição de liderança em uma organização considerada violenta, o que motivou a inclusão em presídios de máxima segurança.
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Caso Marielle: irmãos Brazão são condenados a 76 anos de prisão No entanto, Moraes avaliou que o contexto mudou. No fim de fevereiro, o STF condenou Brazão e Barbosa pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, explicou Moraes.
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