O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, cassou decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) e chancelou o desconto de R$ 6,8 bilhões dado à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo procurador Ronaldo Albo. O corregedor também mandou investigar procuradores que cancelaram o desconto.
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A informação é da coluna de Malu Gaspar, de O Globo, que teve acesso à decisão sigilosa do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferida em 21 de setembro.
Segundo o jornal, D’Albuquerque entende que o Conselho Institucional — presidido por Elizeta Ramos, hoje procuradora-geral da República interina — não poderia cassar o desconto bilionário dado aos irmãos Batista porque a corregedoria já tinha avocado o processo disciplinar contra Albo.
“Determino a suspensão da liminar concedida pela subprocuradora-geral da República Julieta Elizabeth Fajardo, bem como a suspensão da decisão de homologação proferida, por maioria, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, tendo em vista que ambas exaradas no procedimento já anteriormente avocado por esta Corregedoria Nacional”, determinou o D’Albuquerque.
O corregedor ainda determinou a abertura de um reclamação disciplinar que seja investigada eventual falta disciplinar dos procuradores por “descumprimento de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional”.
‘Ataques infames à democracia’, justifica corregedor
Na decisão, D’Albuquerque falou em “ataques infames ao regime democrático e ao Estado de Direito”, sem citar os procuradores da Lava Jato. “Não é demais lembrar que a história recente deste País, marcada por ataques infames ao regime democrático e ao Estado de Direito, também foi maculada por aqueles que agiram à margem da lei e do ordenamento jurídico”.
O corregedor disse que essa prática forçou a anulação de diversa investigações, com acerto. Essas pessoas, disse ela, criaram “códigos de interesse pessoal em aviltamento ao sistema processual pátrio, e que resolveram deliberadamente inobservar princípios, garantias e decisões de controle de raiz constitucional, forçando a anulação, com acerto, de diversas persecuções efetuadas ao arrepio da lei”.
Conselho Institucional do MPF cassou desconto por 17 votos a 2
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) invalidou o desconto concedido à empresa dos irmãos Batista em 13 de setembro, por 17 votos a 2. Os conselheiros entenderam que o desconto de mais de 65% na multa aplicada à J&F em 2017, quando a companhia e seus sócios livremente admitiram prática de corrupção, não seguiu os parâmetros legais.
O abatimento foi dado em maio de forma questionável e unilateral pelo subprocurador Ronaldo Albo, presidente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF.
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Por isso, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso da J&F em primeira instância, recorreu ao conselho do MPF.
“O que aqui se analisa é uma decisão tomada pelo coordenador da 5ª Câmara que ignorou a toda evidência o princípio da colegialidade para decidir de forma monocrática em desacordo com os demais membros do colegiado que atualmente integra e também em dissonância com aresto anterior do próprio colegiado da 5ª CCR, ratificada integralmente pelo CIMPF, desafiando qualquer lógica jurídica e carecendo, portanto, de consistência sob qualquer viés avaliativo”, criticou a relatora do caso, Julieta Elizabeth Fajardo, conforme O Globo.
As ilegalidades no caso do desconto na multa à empresa dos irmãos Batista
Rolando Albo, na 5ª Câmara, anulou o voto de um dos colegas. Como o outro voto também foi contrário à revisão da multa, ele entendeu que o empate em 1 a 1 deveria favorecer a J&F, já que seu voto, como presidente, teria peso maior.
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Além da clara ilegalidade na 5ª Câmara, outro ponto questionável é como o pedido da empresa dos irmãos Batista foi parar nas mãos de Albo, se Martins Lima era o responsável e já tinha, em abril do ano passado, rejeitado a revisão bilionária no valor da multa.
Foi o próprio Conselho Institucional do MPF que decidiu, em fevereiro do ano passado, que cabia a Martins Lima conduzir qualquer renegociação sobre o acordo.
Oswaldo D Albuquerque e Ronaldo Albo são integrantes da quadrilha instalada no alto comando de Brasília.
E o “propinoduto” continua funcionando… e eu e vários colegas que tivemos nosso Fundo de Pensão, a FUNCEF, roubada, deveremos pagar MAIS UM EQUACIONAMENTO, ou seja, o quarto!!! Se não contribuirmos para colocar dinheiro no Fundo a gente pode ficar sem receber nossa APOSENTADORIA!! Sou aposentada e tenho de PAGAR pelo ROUBO desses vagabundos!!! Esse “perdão” concedido nos tira um bom dinheiro que a J&B nos “daria de volta”. E agora, QUEM VIRÁ EM NOSSO SOCORRO?????? São todos uns LADRÕES, isso sim!!!!
Quanto é que ele vai ganhar nisso ?
Sigam o dinheiro…
Esse Oswaldo D’albuquerque deve estar recebendo uma propina muito vantajosa dos irmãos Batista para arriscar seu pescoço e colocar em evidência o Quid pro Quo.
Se tornou praxe fazer uso da mentira sem fim: “ATAQUES INFAMES AO REGIME DEMOCRÁTICO E AO ESTADO DE DIREITO”,com isso esse corregedor do ministé público D’albuquerque, substitui ou suplanta todos os outros valores e considerações.
País de ladrões togados! Viva o L de larápio!