O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar a perda do posto e da patente de um capitão-tenente da Marinha. A Corte condenou o oficial por estelionato contra a administração militar. A decisão ocorreu nesta última terça-feira, 4. A pena definitiva é de três anos, um mês e 24 dias de reclusão. Depois do esgotamento de recursos, em dezembro de 2023, o Ministério Público Militar apresentou a Declaração de Indignidade ao Oficialato.
A sentença teve origem em investigações internas. Elas revelaram principalmente que o então responsável pela Agência Fluvial de Tefé (AM) obteve vantagem ilícita ao fraudar pagamentos de gratificações e auxílios. O militar era autoridade máxima da unidade. Assim, ele organizava missões, elaborava documentos administrativos e fiscalizava processos.
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Marinha: fraude supera os R$ 50 mil em pagamentos irregulares
Aproveitando-se dessas funções, o capitão-tenente autorizou pagamentos indevidos de gratificações de viagem e auxílio-alimentação a si próprio e a terceiros. Contudo, não havia comprovação de participação em inspeções navais ou comissões. Segundo o laudo pericial, as irregularidades somaram R$ 54.741,67. O documento mostrou desse modo que ele recebeu valores mesmo em períodos sem registro de atividade externa.
O laudo ainda indicou conflitos de agenda. O oficial aparecia em reuniões funcionais nos mesmos dias em que supostamente realizava viagens de inspeção. Para o colegiado, o comportamento não foi um ato isolado. Houve prática reiterada e consciente.
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No voto, o ministro Lourival Carvalho Silva afirmou que o militar demonstrou audácia. Ele agiu com descaso pela instituição e se valeu da confiança da função para obter benefício pessoal. O relator destacou que a conduta feriu a honra, o decoro e o pundonor — termo comum no universo militar para referir-se ao sentimento de honra pessoal, dignidade e respeito pela própria conduta.
A Corte reforçou que o estelionato, quando cometido por oficial, atinge os pilares da hierarquia e da disciplina. Por isso, a jurisprudência tem confirmado a perda de posto em casos semelhantes.
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