A última semana de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) deve ter na pauta a votação de dois projetos de alta sensibilidade política e estratégica. Ambos tratam diretamente da segurança nacional em regiões onde, hoje, se concentram crimes transfronteiriços, pressões migratórias, presença de facções e disputa de influência política.
A insegurança na região de fronteira no Oeste do Paraná vem sendo denunciada pela oposição há meses. Na semana passada, o presidente da Credn, Filipe Barros (PL-PR), visitou a região do Guaíra — um dos epicentros de tensão envolvendo invasões de terras, falsificação de documentos indígenas e atuação de criminosos paraguaios.
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Os deputados vão analisar o PL 3517/2023, de Marcos Pollon, que cria o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF), e o PL 3580/2024, de Silvia Waiãpi, que exige autorização prévia do Ministério da Defesa para atuação de ONGs em terras indígenas localizadas na faixa de fronteira, além de estabelecer regras rigorosas de transparência.
Plano Nacional de Segurança de Fronteiras
O projeto de Pollon estrutura um plano permanente de combate ao crime nas fronteiras, com integração obrigatória entre União, estados e municípios, cooperação com países vizinhos e execução conjunta entre Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e órgãos estaduais.
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Entre os principais pontos estão:
- Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), reunindo PF, PM, polícias civis, Forças Armadas e inteligência, com decisões por consenso;
- Centro de Operações Conjuntas (COC) sediado no Ministério da Defesa;
- 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública passam a ser carimbados para ações de fronteira; e
- Reforço de pessoal, infraestrutura, vigilância e tecnologia para combate ao tráfico, contrabando e crimes ambientais.
A justificativa de Pollon destaca que as fronteiras brasileiras — mais de 16 mil km — tornaram-se “corredor de cocaína, armas e contrabando”, exigindo “presença estatal permanente e integrada”.
Atuação de ONGs em áreas indígenas fronteiriças
A proposta de Silvia Waiãpi endurece a regulação sobre organizações da sociedade civil que atuam em terras indígenas situadas na faixa de fronteira. O texto determina que:
- Toda ONG deve obter autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar nessas áreas;
- Autorização vale por dois anos, com revalidação;
- ONGs precisam apresentar prestação de contas anual detalhada, incluindo fontes de recursos, atividades, dirigentes e política de contratação;
- Fica vedada a participação de dirigentes envolvidos em ocupação ilegal de terras ou atos contra a soberania nacional.
No texto da proposta, Waiãpi argumenta que ONGs sem supervisão estatal podem ser usadas para “facilitar tráfico, invasões, exploração predatória e até avanço territorial de países vizinhos”, e que a presença da Defesa é essencial para proteger soberania e recursos estratégicos.
Tensão real nas fronteiras impulsiona votação
A decisão da Credn ocorre em um momento em que a pauta da segurança de fronteiras ganhou prioridade no Congresso. Em entrevista exclusiva a Oeste, Filipe Barros relatou a situação encontrada em sua visita a Guaíra e Terra Roxa, no Paraná:
- Fraudes de paraguaios que se autodeclaram indígenas brasileiros, obtendo documentos e até título de eleitor;
- Invasões de propriedades produtivas e áreas de preservação;
- Desmatamento ilegal, queimadas e avanço de grupos criminosos; e
- Uso de áreas indígenas como corredor de drogas e armas por facções.
Barros descreveu a situação como “complexa e insustentável”, afirmando que o governo federal tem sido “leniente” e que as forças estaduais estão segurando sozinhas um problema de escala internacional.
A viagem do presidente da Credn reforçou a percepção de que o Brasil está diante de um vazio de governança em suas fronteiras, o que aumentou a pressão sobre a comissão para acelerar a análise dos dois projetos.
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