Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa pede um habeas corpus para as medidas cautelares impostas contra Oswaldo Eustáquio
A defesa de Oswaldo Eustáquio protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de restauração dos direitos do jornalista. Oswaldo foi preso no âmbito do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.
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No começo deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu habeas corpus para Eustáquio. No entanto, estabeleceu diversas medidas cautelares.
Pela decisão do ministro do STF, Eustáquio está, por exemplo, afastado de suas redes sociais. “Sendo inimaginável qualquer ‘perjúrio democrático’ pelo Colegiado com eterna fé no Direito e na Justiça, espera a revisão judicial e a plena restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio”, disse o advogado Elias Mattar Assad em carta aberta ao Supremo.
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Em princípio, o pedido de restauração dos direitos será avaliado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por meio de um habeas corpus ajuizado pelo advogado. No pedido, ele usa, entre outros argumentos, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou ao STF dizendo que não há motivos para prisão preventiva.
* O que diz a ABI – Associação Brasileira de Imprensa ?
* O que diz a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ?
* Afinal, o povo quer saber a posição dessas Instituições sobre esse absurdo de falta de liberdade de expressão. Isso é Democracia ? ……
* A Direito a liberdade de expressão está escrito no Artigo 220 da C.F de 1988.
* Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
O Gedel tem mais direitos que o jornalista. Absurdo!