O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que ele próprio e seus colegas — e citou nominalmente Alexandre de Moraes — atuem na esfera criminal de ofício, ou seja, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
No Direito, existe um princípio que determina que o Judiciário só deve agir a partir de provocação das partes, para conservar a imparcialidade do julgador. A atuação de ofício do Judiciário é ilegal.
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A declaração foi feita durante o primeiro dia do julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Logo depois da manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Dino fez uma defesa de Moraes e da Corte acerca das “constantes ideias de que a nossa atuação na parte criminal se dá de ofício seria uma espécie de invenção”. Segundo ele, o julgamento que ele conduzia, como presidente, “demonstra exatamente o contrário”.
“Tudo quanto aqui acontece na dimensão criminal, seja investigativa ou em ação penal, se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial”, declarou. “Aqui nós exercemos supervisão judicial e, claro, atendemos ou não aos requerimentos na parte criminal formulados pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelas defesas.”
A atuação de ofício do STF
Apesar da defesa de Flávio Dino, a atuação de ofício do STF na esfera criminal é um fato. Em março de 2019, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, abriu — sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal — o chamado inquérito da fake news. Até hoje, quase sete anos depois, a investigação segue aberta e em sigilo.
Na época, a investigação — enviada para Alexandre de Moraes — teve como justificativa o “ataque” ao Poder Judiciário. Tratava-se de críticas contra a atuação do STF. Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas como investigadas, mas não se sabe exatamente quem ou por quais crimes.
+ Oposição critica Moraes por decisão sobre Unafisco
A atuação mais recente de ofício do STF se deu na ordem de Moraes para intimar Kléber Cabral, presidente da Unafisco, associação dos auditores fiscais. Ele criticou o STF e foi obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal, como investigado.
Cabral, depois de uma operação contra auditores que teriam acessado informações fiscais de ministros, disse que há mais risco em investigar “altas autoridades da República” do que membros do PCC, a maior facção criminosa do país.
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