Uma das fontes utilizadas pelo i19 seria, justamente, a lista de possíveis viajantes do voo para Orlando. Porém, Filipe Martins não embarcou, o que não foi atualizado | Foto: Reprodução/Instagram
Um dia depois de parecer da PGR favorável à soltura de Filipe Martins, ex-assessor Especial de Assuntos Internacionais da Presidência, sites informaram que Filipe Martins teria mentido sobre sua suposta entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022 — o motivo alegado pelo ministro Alexandre de Moraes para exigir sua prisão.
Mas esses sites utilizam como “prova” apenas o documento i-94, produzido pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, que incluiria histórico de viagens, entradas e saídas do país.
O próprio site do i94, em sua primeira página, destaca que o i94 não é um documento com fins legais. É apenas uma ajuda ao público:
“Os documentos do CBP [Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras] provêm de diversas fontes”, diz o trecho. “Este histórico de viagens é apenas uma ferramenta para ajudar o público e não é um registro oficial para fins legais.”
Documento utilizado para ‘desmentir’ Filipe Martins não pode ser utilizado para fins jurídicos e é apenas ‘uma ajuda ao público’
Uma das fontes utilizadas pelo i94 seria, justamente, a lista de possíveis viajantes do voo para Orlando. Porém, Filipe Martins não embarcou, o que não foi atualizado.
O mesmo site do i94 destaca:
“O histórico de viagens fornecido pode não refletir o seguinte: (…) mudanças de status, extensões de estadia ou ajustes de status.”
Site do i19 afirma que não reflete atualizações em viagens.
Ou seja: o documento apresentado como “prova” de que Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos e “burlado” o sistema alfandegário mais restrito do mundo não é um registro oficial para fins legais e não revela mudanças em passagens.
O documento apresentado midiaticamente é apenas um guia geral para o público, e não um documento juridicamente relevante.
O i94 não revela nem mesmo entradas reais de Filipe Martins em território norte-americano. Em apenas um exemplo, a agenda oficial do ex-assessor revela uma entrada nos EUA vinda da Inglaterra, em 19 de setembro de 2022, saindo do funeral da Rainha Elizabeth II. Martins foi para a ONU, em Nova York. Esta entrada não consta no i94, utilizado como “prova” de que o ex-assessor entrou nos EUA. Nem mesmo a saída no dia seguinte. Tampouco revela entradas e saídas de 2019.
Agenda oficial de Filipe Martins não consta no documento i19.Agenda oficial de Filipe Martins não consta no documento i19.
Preso em Ponta Grossa por “ter fugido para os EUA”
Filipe Martins, na verdade, comprou passagem com destino a Curitiba, rumando de lá para Ponta Grossa, onde permaneceu na casa do sogro. Nenhuma passagem foi emitida em seu nome para os EUA em nenhuma companhia aérea.
Passagens aéreas de Filipe Martins para Curitiba desmentem ‘fuga’ para Estados Unidos.
Na verdade, fora o vôo de Bolsonaro, nem sequer houve vôos para Miami de Brasília naquele dia.
Além das passagens, Filipe Martins e a namorada fizeram oito despachos de bagagem, por estarem se mudando.
Despacho de 8 bagagens de Filipe Martins e sua namorada.
A passagem gerou até milhas.
Passagem de Filipe Martins para Curitiba gerou milhas.
Há documentos que provam que Filipe Martins não entrou no voo.
A Lei de Acesso à Informação respondeu a um pedido, informando o nome de todos os tripulantes do voo da FAB com partida de Brasília e chegada a Miami em 30 de dezembro de 2022, em que esteve presente o então presidente da República, Jair Bolsonaro, em seu penúltimo dia de governo.
Filipe Martins não consta entre os passageiros — mas está preso por, supostamente, estar neste vôo.
Obtenção ilegal de documentos
Para obter os dados do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CDB), é preciso passar dados pessoais, que só podem ser requeridos para a própria pessoa.
Site do CDB: “Você está autorizado a utilizar este site apenas para uso pessoal, não-comercial.”
O CDB, que é um departamento do Homeland Security, a poderosa Segurança Interna norte-americana, proíbe que se acesse dados de terceiros. Ainda informa em sua página inicial que nem todos os dados podem ser encontrados.
Site do CDB: “Certo tipos de históricos de viagens podem não estar disponíveis”.
Como o i94 é apenas um guia para fins pessoais, o próprio site do departamento CDB exige que se aceite os termos que mostram que o acesso aos dados não é para fins comerciais, e sim apenas para ajuda pessoal.
Site do CDB: “Qualquer violação deste uso pode ser considerada violação do § 1030 do U. S. Code e de outras legais penais.”
Utilizar dados de terceiros no site do Homeland Security pode ser imputada no § 1030 do Código Americano 18 — fraude e atividades relacionadas a computadores. A pena nos EUA pode envolvermulta e prisão por não menos do que 12 anos.
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Marinês Aparecida Josefi
É surreal tudo isso. Até uma criança lendo isso sabe que não tem base nenhuma o que estão fazendo com esse homem e tantos outros inocentes com essa perseguição maligna. Obrigada pelo texto Flavio Morgenstern!
O careca vai mandar soltar Felipe Martins, porém continuará preso e sem liberdade, pois vai impor medidas restritivas, tornozeleura eletrônica, perda das redes sócias, não pode ter contato com uma porção de pessoas, e por aí vai, continuará preso, para satisfazer ao ego desse crápula.
Frente a todas as ilegalidades, três perguntas: 1) Onde se diplomou em advogacia o ministro é diferente as doutrinas da licitude? 2) Montar processo com documentos ilícitos é legal,? 3) Como é dito que foi autoridade que fez, não é crime, foi só um engano? Viva os assinantes da carta pela democracia! Estamos vendo para que se prestaram.
Quando o Magnânimo mentiroso mente muito ele acaba acreditando e pensa que os outros também passa a acreditar, só mesmo muita ajuda de propaganda pro Consórcio entrar nessa.
O Cabeça de Ovo primeiro prende, arrebenta e depois não consegue provas para as suas Narrativas.
Deve ter tido aulas com o Molusco, o Maduro enfim, toda a corja que o cerca.
O Careca do Nosferatu está perdendo uma após a outra.
Pois é patriotas desse nosso amado Brasil, até quando vamos suportar tamanho amadorismo e picaretagem? Até quando vamos suportar uma criança com uma arma na mão? A documentação jurídica na juntada de provas deve ser sólida, robusta e inquestionável. O que estamos vendo atualmente é que o ódio é maior que a retidão jurídica, do que a ilegalidade dos elementos utilizados amadoramente como provas. Desde fotos adulteradas, delações feitas sob coação e que não se sustentam, uma verdadeira bandidagem jurídica, nunca antes vista. Uma pena não termos um Senado que pudesse cortar esse mal.
UM PAÍS QUE NÃO RESPEITA SUAS LEIS, JÁ NÃO É MAIS UM PAÍS. É UMA TERRA ARRASADA, UM PÁRIA SOCIAL.
INACREDITÁVEL A DEGRADAÇÃO JURÍDICA DO REGIME 4TF-PT.
A indústria das narrativas comunistas está mobilizada contra a direita, agora está se valendo de óŕgãos de estado para tentar anular a todos que são contrários aos seus métodos, que todos conhecem a longo prazo, o resultado nefasto.
Provas frágeis demais, sem valor jurídico, obtidas de forma ilegal, NÃO TEM VALOR como antecedentes criminais !
A polarização aumentará a pressão sobre o congresso nacional e não adiantará a mídia tentar ocultar a decadência econômica que este governo está provocando, oito trilhões de dívida pública , é um número muito feio !
É surreal tudo isso. Até uma criança lendo isso sabe que não tem base nenhuma o que estão fazendo com esse homem e tantos outros inocentes com essa perseguição maligna. Obrigada pelo texto Flavio Morgenstern!
O careca vai mandar soltar Felipe Martins, porém continuará preso e sem liberdade, pois vai impor medidas restritivas, tornozeleura eletrônica, perda das redes sócias, não pode ter contato com uma porção de pessoas, e por aí vai, continuará preso, para satisfazer ao ego desse crápula.
Frente a todas as ilegalidades, três perguntas: 1) Onde se diplomou em advogacia o ministro é diferente as doutrinas da licitude? 2) Montar processo com documentos ilícitos é legal,? 3) Como é dito que foi autoridade que fez, não é crime, foi só um engano? Viva os assinantes da carta pela democracia! Estamos vendo para que se prestaram.
Quando chegaremos ao nível dos EUA em relação aos dados pessoais que deveriam ser protegidos e aqui existe uma lei LGPD só de mentirinha ?
Quando o Magnânimo mentiroso mente muito ele acaba acreditando e pensa que os outros também passa a acreditar, só mesmo muita ajuda de propaganda pro Consórcio entrar nessa.
O Cabeça de Ovo primeiro prende, arrebenta e depois não consegue provas para as suas Narrativas.
Deve ter tido aulas com o Molusco, o Maduro enfim, toda a corja que o cerca.
O Careca do Nosferatu está perdendo uma após a outra.
Pois é patriotas desse nosso amado Brasil, até quando vamos suportar tamanho amadorismo e picaretagem? Até quando vamos suportar uma criança com uma arma na mão? A documentação jurídica na juntada de provas deve ser sólida, robusta e inquestionável. O que estamos vendo atualmente é que o ódio é maior que a retidão jurídica, do que a ilegalidade dos elementos utilizados amadoramente como provas. Desde fotos adulteradas, delações feitas sob coação e que não se sustentam, uma verdadeira bandidagem jurídica, nunca antes vista. Uma pena não termos um Senado que pudesse cortar esse mal.
Nessa narcoditadura bananeira até emoji de joinha em mensagem de WhatsApp é prova para prisão, mas para nosso $enado tudo normal.
E precisa?
UM PAÍS QUE NÃO RESPEITA SUAS LEIS, JÁ NÃO É MAIS UM PAÍS. É UMA TERRA ARRASADA, UM PÁRIA SOCIAL.
INACREDITÁVEL A DEGRADAÇÃO JURÍDICA DO REGIME 4TF-PT.
Eu não entendo o problema mesmo se ele tivesse embarcado nesse voo.
Quem vai responder pelo acesso ILEGAL ao site??? Ja sei. Ninguem.
A indústria das narrativas comunistas está mobilizada contra a direita, agora está se valendo de óŕgãos de estado para tentar anular a todos que são contrários aos seus métodos, que todos conhecem a longo prazo, o resultado nefasto.
Provas frágeis demais, sem valor jurídico, obtidas de forma ilegal, NÃO TEM VALOR como antecedentes criminais !
A polarização aumentará a pressão sobre o congresso nacional e não adiantará a mídia tentar ocultar a decadência econômica que este governo está provocando, oito trilhões de dívida pública , é um número muito feio !
Cabe prisáo nos EUA para quem solicitou essa informação em nome do Filipe Martins
Nao é possivel o que esta acontecendo. Pior que Cuba, Venezuela. Um doente mental sem cérebro e cabelos faz o que quer.