A Associação Civitas para Cidadania e Cultura reforçou, nesta segunda-feira, 18, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para detalhar os aspectos técnicos do sistema eletrônico usado para distribuir processos entre os ministros da Corte.
O processo está sob relatoria de Luiz Fux. Inicialmente, o pedido principal da ação era para tentar reverter a derrota no Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF.
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A entidade ingressou no Supremo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), numerada como 1.324, em 2 de maio deste ano, depois que o Senado reprovou o nome de Messias.
A associação diz que já havia pedido desde o início que o STF esclarecesse aspectos técnicos do sistema eletrônico de distribuição de processos.
Transparência de processos no STF
A entidade argumenta que o princípio do “juiz natural” exige não apenas regras prévias de competência. Para ela, também a possibilidade de verificar objetivamente se o sorteio eletrônico que define o relator foi regular.
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Segundo a associação, até hoje, o STF ainda não havia respondido aos pedidos de esclarecimentos técnicos sobre a rastreabilidade do algoritmo, a fonte de entropia usada no sorteio e a possibilidade de auditoria independente da ferramenta de sorteio.
“A ausência de resposta à provocação formal voltada especificamente à auditabilidade da distribuição processual”, diz a entidade. “Independentemente de suas causas, revela a insuficiência, ao menos em caráter ostensivo e acessível ao jurisdicionado, de mecanismos contemporâneos de verificabilidade procedimental da distribuição eletrônica no âmbito deste Supremo Tribunal Federal.”
“O que se constata é a inexistência de um canal institucional pronto, transparente e padronizado para que o jurisdicionado obtenha, em tempo útil, os elementos técnicos mínimos à verificação da integridade do sorteio.”
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