O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 6, um recurso e manteve Filipe Martins preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
Na decisão, Moraes frisa que “embora a administração penitenciária detenha atribuições relacionadas à gestão do sistema prisional, a alteração do local de custódia não pode ocorrer à margem do controle jurisdicional, sob pena de esvaziamento da competência do Juízo responsável pela execução da pena”.
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Em 3 de março, Moraes determinou o retorno de Martins para a Cadeia de Ponta Grossa.
Recurso de Filipe Martins
Os advogados solicitaram ao ministro que Filipe Martins continuasse custodiado no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ele foi transferido para unidade pela administração penal do Estado.
Depois da decisão que ordenava o retorno à Ponta Grossa, a defesa de Filipe Martins havia acionado o Supremo com um pedido de urgência. Os advogados tentaram barrar a transferência do custodiado para a unidade prisional do interior do Paraná.
No recurso, a defesa alegou que a transferência para a Cadeia Pública de Ponta Grossa apresentava riscos à integridade física do preso.
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Na decisão desta sexta, o ministro não chega a mencionar a questão da integridade física, situação argumentada pela defesa.
“Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, frisou o ministro na decisão.
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