O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende manter o inquérito das fake news aberto ao menos até 2027. Nesse ano, ele deverá assumir a presidência da Corte, em substituição ao ministro Edson Fachin.
O inquérito foi instaurado em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou Moraes como relator sem a realização de sorteio. A investigação teve como objetivo declarado apurar supostos ataques e ameaças contra ministros do Tribunal.
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Inquérito: origem e controvérsias
Entre os primeiros desdobramentos do inquérito esteve a decisão que determinou a retirada de uma reportagem da Revista Crusoé. O conteúdo mencionava um documento associando Toffoli à empreiteira Odebrecht. No material, o ministro era citado como “amigo do amigo”. Para muitos juristas e políticos, a retirada foi entendida como um claro ato de censura.
A condução do inquérito gerou críticas no Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da investigação. Moraes rejeitou o pedido. Segundo Dodge, não há previsão legal para que um juiz identifique suposto fato criminoso, determine a abertura de inquérito e escolha o responsável pela apuração.
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Toffoli sustentou, à época, que a medida tinha amparo no regimento interno do STF. Em 2020, o plenário do Supremo declarou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o caso como “inquérito do fim do mundo”.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF tornou-se alvo frequente de críticas e contestações políticas. Integrantes da Corte avaliaram que o ambiente institucional justificava a manutenção da investigação.
Com a condenação de envolvidos nos supostos atos antidemocráticos e a redução da tensão institucional, parte da comunidade jurídica passou a defender o encerramento do inquérito. Ainda assim, ministros avaliam que a campanha eleitoral de 2026 pode reacender ataques aos ministros em razão do histórico de ativismo político por parte de alguns magistrados.
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