O uso de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) já se tornou um dos principais campos de batalha jurídica na pré-campanha presidencial. Um levantamento realizado pelo Poder360 mostra que 19% de todas as ações protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolvem o PT e o PL foram motivadas por peças sintéticas, como deepfakes, áudios adulterados e imagens manipuladas.
O levantamento identificou 14 representações desse tipo entre 18 de fevereiro e 8 de junho de 2026. Ao todo, o PL e a federação liderada pelo PT somaram 75 ações de acusação mútua no período. O montante envolve o partido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deste total, o PT acionou o tribunal em oito ocasiões por causa de IA, enquanto o PL recorreu à Corte seis vezes.
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- PT: as oito representações miram vídeos satíricos e montagens de Carnaval, como as peças “Bloco do Luladrão” e “Samba da Esbanja”, que tentam vincular Lula ao caso do Banco Master, a fraudes no INSS e ao crime organizado (incluindo facções como o PCC e o Comando Vermelho).
- PL: as seis ações concentram-se na defesa de Flávio Bolsonaro contra deepfakes. O partido contesta vídeos criados digitalmente que mostram o senador contando maços de dinheiro e falas fabricadas que tentam ligar o pré-candidato a esquemas financeiros e ao empresário Daniel Vorcaro.
As regras e punições do TSE para 2026
O avanço rápido da tecnologia fez com que a Justiça Eleitoral atualizasse suas normas para o pleito deste ano. A propaganda que utiliza inteligência artificial é regulada por resoluções do TSE que estendem as obrigações e restrições também para o período da pré-campanha.
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Pelas regras atuais, qualquer conteúdo produzido ou modificado por IA precisa carregar um rótulo explícito que informe o uso da tecnologia. Além disso, o TSE proíbe expressamente a criação de deepfakes com o objetivo de prejudicar ou beneficiar candidaturas.
O descumprimento dessas normas pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, expondo os infratores à cassação do registro ou do próprio mandato. Para as eleições de 2026, também ficou vedada a publicação de qualquer conteúdo sintético com voz ou imagem de candidatos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes.
Inversão do ônus da prova e pressão sobre as big techs
Outro ponto de destaque na legislação atual é a facilitação para a derrubada de conteúdos falsos. Os juízes eleitorais podem determinar a inversão do ônus da prova. Na prática, se o autor da ação demonstrar dificuldade para provar tecnicamente a fraude, caberá a quem publicou o material comprovar que a mídia é real e lícita.
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As plataformas digitais também enfrentam forte pressão regulatória e jurídica. O tribunal pode responsabilizar as big techs junto com os autores das postagens se elas não removerem os conteúdos sintéticos irregulares depois da notificação.
O debate sobre a responsabilidade civil dessas empresas também avança no Supremo Tribunal Federal. Em julgamentos recentes sobre o tema, ministros como Dias Toffoli propuseram prazos específicos para que as redes se adaptem às novas exigências de moderação e remoção de conteúdos.
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