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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intervenha para limitar os efeitos fiscais de projetos aprovados pelo Congresso no primeiro semestre de 2026, destacando a necessidade de não comprometer as regras fiscais. Durante um evento em São Paulo, Durigan expressou preocupação com propostas de alto impacto fiscal que tramitam no Senado e que aguardam análise na Câmara depois de o recesso parlamentar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira, 24, a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para conter os efeitos fiscais de projetos aprovados pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2026.
“O Supremo precisa se colocar como agente que não está adstrito à eleição com preocupação de futuro”, afirmou Durigan. “Não dá para rasgar a regra fiscal, aprovar ‘pauta-bomba’ e depois ver o que vai acontecer. E o Supremo precisa moderar esse debate nesse ponto.”
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Durigan deu a declaração durante um evento promovido por uma agência de investimentos na manhã desta sexta-feira, em São Paulo. O encontro também contou com uma apresentação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
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Diante desse cenário, Durigan tem recorrido ao STF na tentativa de estabelecer parâmetros jurídicos para projetos com impacto no Orçamento.
Fazenda calcula impacto superior a R$ 2 trilhões
Em junho, o ministro afirmou que integrantes do Supremo trabalham na elaboração de uma súmula para consolidar o entendimento da Corte sobre requisitos mínimos que o Congresso deve observar na aprovação de projetos, especialmente aqueles com repercussão sobre as contas públicas.
A iniciativa busca estabelecer limites jurídicos para medidas que criem ou ampliem despesas sem observar critérios fiscais.
Segundo os cálculos da Fazenda, o conjunto de propostas classificadas como “pautas-bomba” em discussão no Congresso pode provocar impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.
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