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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em 12 de agosto de 2026, verbas indenizatórias de sete tribunais de Justiça, exigindo a devolução de valores pagos indevidamente. A decisão, apoiada por outros ministros, visa a coibir pagamentos exorbitantes que violam as regras do STF sobre "penduricalhos", que são gratificações que permitem ultrapassar o teto salarial do Judiciário. Os tribunais devem bloquear pagamentos que excedam 35% do subsídio e identificar magistrados que receberam valores indevidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata de verbas indenizatórias destinadas a sete tribunais de Justiça do país, além da devolução dos valores.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que assinaram despacho com teor semelhante.
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Em sua decisão, o magistrado afirma que os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal continuam efetuando “pagamentos exorbitantes”, contrariando regras estipuladas pelo Supremo sobre os chamados “penduricalhos”.
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Trata-se de verbas extras, gratificações e auxílios pagos a magistrados e servidores. Apesar de classificados como indenizações ou ressarcimentos, eles funcionam como um complemento salarial que permite furar o teto constitucional de remuneração do Judiciário.
Com a decisão de Moraes, os sete tribunais de Justiça deverão bloquear o pagamento de valores que ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas e também daqueles que não tenham sido liberados pelo STF, mesmo que não superem esse porcentual.
Os tribunais também devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução imediata das verbas que ultrapassarem o limite.
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Em julho deste ano, o STF concedeu um prazo de 48 horas aos presidentes desses sete tribunais de Justiça para que dessem explicações sobre o pagamento dos “penduricalhos”.
O que diz Moraes
Em seu despacho, Moraes também determinou regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que funciona como uma espécie de adicional por antiguidade. Quanto mais tempo o magistrado tem de carreira, mais ele pode ganhar com valores incorporados à sua remuneração.
De acordo com o ministro, a PVTAC também só poderá continuar a ser paga se cumprir o limite de 35% e se os tribunais apresentarem a devida comprovação do tempo de serviço.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, anotou Moraes. O magistrado menciona então, benefícios como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, entre outros.
Ainda segundo o despacho de Moraes, a Advocacia- Geral da União (AGU) terá um prazo de 72 horas para encaminhar ao STF as folhas de pagamento de seus membros e a identificação de eventuais benefícios pagos de forma irregular.
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Moraes é alvo de repúdio de entidades por operação contra fonte de jornalista 
Penduricalhos elevam salários de 23 magistrados de Sergipe acima de R$ 100 mil 
Em resposta ao STF, tribunais negam irregularidades em penduricalhos 
ACHO QUE ELE PODERIA DAR O EXEMPLO E DEVOLVER OS 131 MILHÕES PRIMEIRO….
A REVOLTA DOS VERMES DO PÂNTANO…
É REALMENTE REVOLTANTE NÃO TER DINHEIRO PRA PAGAR A PRESTAÇÃO DO PORCHE….INCONCEBÍVEL !
Alexandre Master Vorcaro BARCILÃO Moraes, os 129mi da Viviane BARCILÃO é exorbitante?
Se é para moralizar devolva os 129 milhões então …