O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira, 10, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para tratar de medidas de enfrentamento ao crime organizado.
O encontro está marcado para as 16h, na sala de sessões da 1ª Turma do STF. Moraes e Gonet devem debater as ações no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
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Ainda conforme divulgado pela Suprema Corte, o ministro também deve se reunir nesta tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025).
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, propõe criar novas diretrizes legais para o combate a facções criminosas e milícias em todo o país. O relator do projeto na Câmara é Derrite. O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo retomou o mandato como deputado só para assumir a relatoria do texto.
Moraes assume a ADPF das Favelas
O ministro assumiu a relatoria da ADPF em 28 de outubro, logo depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O ato ocorreu no mesmo dia da operação policial contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, a qual deixou mais de cem mortos. Desde então, Moraes tem adotado uma postura mais ativa na supervisão de políticas de segurança pública.
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Com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF, ele passou a exercer a relatoria provisória até que o presidente da República indique o substituto de Barroso. O dispositivo prevê que, em casos de vacância, o processo deve ser conduzido pelo ministro mais antigo da turma — neste caso, Moraes.
Audiências no Rio e críticas jurídicas
A nova atuação do ministro tem levantado debates entre juristas e parlamentares. Na semana passada, Moraes conduziu audiências no Rio de Janeiro com autoridades estaduais e representantes de entidades civis, após as ações policiais nos complexos do Alemão e da Penha.
A ex-deputada Janaina Paschoal levantou indagações em relação à legalidade desses atos, afirmando que “não há norma que preveja audiências em uma ADPF já julgada”. Segundo ela, a postura do ministro sugere um tipo de “intervenção judicial permanente nos Estados”.
O advogado André Marsiglia também criticou a condução das reuniões, argumentando que a ADPF serve para debater teses jurídicas abstratas, e não para produção de provas ou interrogatórios. Para ele, Moraes estaria “extrapolando sua competência” e assumindo um papel de comando informal sobre a segurança pública fluminense.
Marsiglia acrescenta que parte das reuniões foi fechada à imprensa, contrariando o princípio da publicidade dos atos judiciais. “Essas audiências, em tom político, reforçam a percepção de ilegitimidade institucional”, afirmou.
Dava um título perfeito pra um faroeste italiano dos anos 60…O LOUCO O IMBECIL E A MALDADE…