Nesta quinta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativizou a garantia constitucional do sigilo da fonte ao defender uma ação policial que atingiu o jornalista Luis Pablo Almeida.
Autorizada pelo próprio magistrado, a medida permitiu que a Polícia Federal (PF) identificasse um dos informantes de Almeida. O profissional publicou uma série de notícias que revelaram suposto uso de carro oficial por Flávio Dino irregularmente.
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Ao responder às críticas durante a abertura da sessão plenária de hoje, Moraes afirmou que a proteção assegurada aos jornalistas não pode impedir a apuração de possíveis crimes.
“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal”, declarou.
A manifestação ocorreu depois de o presidente do STF, Edson Fachin, reafirmar o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa.
Moraes procurou afastar a avaliação de que a operação representou uma violação da atividade jornalística. Para isso, diferenciou repórteres que exercem regularmente a profissão daqueles submetidos a investigações criminais. “Não confundamos jornalistas investigativos com investigados por práticas criminosas”, afirmou.
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Ministros se incomodam com Moraes
Conforme noticiou a coluna ontem, a decisão de Moraes incomodou ministros do STF.
Um interlocutor disse que um dos magistrados ressaltou que a preservação da origem da informação constitui uma garantia indispensável ao exercício do jornalismo.
Outro demonstrou preocupação com o “precedente aberto”, sobretudo pelo risco de medidas judiciais semelhantes serem usadas futuramente.
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O único crime, é aquele praticado pelos “togados”.
Mas de qual crime ele está falando?