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A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas recomendou a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB) à vice-governadoria na chapa de Renan Filho (MDB), alegando que ele não se afastou do cargo na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal de seis meses antes das eleições de 2026. O Ministério Público Eleitoral argumenta que Yale continuou a ser identificado como secretário mesmo depois de sua exoneração.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), que concorre como vice na chapa de Renan Filho (MDB) ao governo estadual. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que Yale não teria se afastado do cargo ocupado na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal de seis meses antes das eleições marcadas para 2026.
Segundo o procurador Marcial Duarte, Yale teria exercido funções comissionadas na prefeitura durante o primeiro semestre do ano. O procurador explicou que, até o prazo final para desincompatibilização, Yale ocupava o cargo de Secretário Executivo na Coordenação Geral de Articulação Institucional. Depois de deixar essa função, assumiu imediatamente o cargo de Assessor Técnico Especial I, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com remuneração equivalente.
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Questionamentos sobre a desincompatibilização
O MPE argumenta que, mesmo depois da exoneração, Yale continuava a ser apresentado ao público como secretário de governo. O procurador destacou que, no site da Prefeitura de Arapiraca e em entrevistas nas redes sociais, Yale ainda era identificado como secretário, meses depois do afastamento alegado.
“A sucessão e a convergência desses fatos não permitem que a questão seja solucionada exclusivamente pela análise dos atos formais de exoneração e nomeação”, afirmou o procurador Marcial Duarte. “Ao contrário, impõem investigação sobre a realidade funcional do candidato no período posterior ao afastamento, inclusive para esclarecer por que razão o próprio município continuava a identificá-lo como Secretário Municipal e por que ele permanecia participando de atos e ambientes institucionais próprios da estrutura político-administrativa municipal.”
Agora, cabe ao TRE-AL decidir se aceita ou não o registro de candidatura de Yale Barbosa à vice-governadoria. O documento do MPE foi encaminhado à Justiça Eleitoral no sábado 22.
Posicionamento do MDB
O MDB de Alagoas declarou que não há irregularidade na candidatura. O partido informou que Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, e foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, antes do prazo legal de três meses. “Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril”, disse o partido. “Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.”
O MDB afirmou que os registros administrativos e o Portal da Transparência demonstram o desligamento de Yale e a inexistência de pagamentos depois da saída dos cargos. O partido defendeu ainda que menções a Yale como “secretário de Governo” em eventos públicos não têm valor jurídico e equivalem a formas de tratamento social, comuns para ex-ocupantes de cargos públicos.
Leia também: “O retrato da ineficiência” artigo de Yasmin Alencar na Edição 332 da Revista Oeste
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