O vereador Ramiro Rosário (Novo-RS) afirmou, nesta sexta-feira, 29, que o pré-candidato a deputado federal Jonas Reis (PT-PR) alterou sua autodeclaração racial para ampliar o acesso aos recursos do fundo eleitoral destinados às cotas raciais do Partido dos Trabalhadores.
Para concorrer às eleições deste ano, Reis passou a se declarar pardo. Em 2024, porém, o político se elegeu vereador em Porto Alegre ao se autodeclarar branco.
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Em entrevista ao Oeste Com Elas, Rosário lamentou a atitude de Reis. Ao justificar as críticas, o vereador do Novo disse que a competência deveria ser mais importante que características físicas ou de gênero na concorrência por cargos.
Segundo Rosário, nem mesmo o diretório do PT no Rio Grande do Sul aceitou a alteração da autodeclaração racial do pré-candidato. O partido encaminhou o caso para análise de uma banca nacional de heteroidentificação.
“Isso é uso indevido desses instrumentos que supostamente deveriam servir para inclusão, mas servem de mamata”, afirmou o vereador.
Para Rosário, que também é pré-candidato à Câmara dos Deputados, o episódio demonstra como partidos e candidatos se aproveitam de pautas sociais legitimas.
Como funcionam as cotas raciais no fundo eleitoral
Segundo o Ministério Público Federal, os partidos precisam destinar às candidaturas de pessoas negras pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. A regra está prevista na Constituição Federal e na Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e da aplicação de recursos nas eleições.
A legislação também proíbe o uso desses valores em campanhas fora da cota racial. Em caso de irregularidade, candidatos e responsáveis podem responder por uso indevido de recursos eleitorais.
Além disso, votos destinados a candidatos negros eleitos para a Câmara dos Deputados contam em dobro no cálculo que define a distribuição futura de verbas públicas aos partidos. A regra foi criada pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma proposta que altera a Lei das Eleições para exigir que candidatos apresentem uma autodeclaração racial assinada por um juiz no momento do registro da candidatura.
Casos semelhantes geram debate
Esse caso reacendeu discussões sobre os critérios de autodeclaração racial em concursos públicos, universidades e na divisão do fundo eleitoral. Entre os episódios mais conhecidos está o do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que também mudou sua autodeclaração de branco para pardo.
Nesta semana, o caso da diplomata Flávia Medeiros ganhou repercussão nacional. Ela se declarou parda, ingressou por cotas em vaga no Itamaraty e acabou exonerada depois de a banca de heteroidentificação não reconhecer sua autodeclaração.
Até o momento, Reis não comentou publicamente as declarações de Rosário.
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