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Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) incluem propostas específicas para modificar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio sugere transformar o STF em uma Corte Constitucional, acabar com suas competências criminais originárias e proibir decisões monocráticas, além de estabelecer quarentena para ministros indicados. Zema propõe limitar a atuação do STF em temas do Congresso, exigir idade mínima de 60 anos para ministros e criar uma corregedoria independente.
Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e de Romeu Zema (Novo) são os únicos entre os de cinco candidatos à Presidência da República que propõem mudanças específicas para o funcionamento e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois documentos defendem restrições à atuação da Corte e às decisões individuais de ministros.
O plano de Flávio propõe transformar o STF em uma Corte Constitucional. O texto cita acúmulo de funções e desequilíbrio entre os Poderes. O candidato também defende o fim das competências criminais originárias do Supremo.
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Pela proposta, parlamentares seriam julgados pelo STJ ou pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Flávio também quer acabar com decisões monocráticas e priorizar julgamentos colegiados.
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Além disso, o plano estabelece quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao Supremo. Também proíbe a atuação de parentes de magistrados até o terceiro grau no tribunal.
Limites para ministros e decisões do STF
Já Zema afirma que o STF extrapola suas atribuições ao decidir sobre temas do Congresso. O candidato propõe idade mínima de 60 anos para a indicação de ministros e restrições a vínculos políticos.
O programa do ex-governador de Minas Gerais também prevê o fim de decisões monocráticas em temas nacionais, prazos para pedidos de vista e a retirada da competência da Corte para julgar matérias penais e tributárias.
Zema ainda propõe limitar a reversão, pelo Supremo, de decisões do Congresso. O plano prevê uma corregedoria independente para investigar ministros administrativamente e proíbe parentes de magistrados de atuarem nas mesmas Cortes.
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Por outro lado, os documentos de Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Partido Missão) não trazem propostas específicas de alteração no STF. Lula defende o “fortalecimento geral das instituições democráticas”. Caiado afirma que “respeitará as instituições”, sem apresentar uma agenda própria para a Corte. Santos reúne reformas institucionais em várias áreas, mas não dedica uma seção específica ao Supremo.
Esses dois teriam que unir .