Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Junio Amaral (PL-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Delegado Palumbo (MDB-SP) apresentaram sete projetos para sustar os efeitos da Resolução Gecex nº 852, que elevou o Imposto de Importação de cerca de mil produtos.
Entre os novos bens taxados, estão smartphones, bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações.
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“O Congresso Nacional não pode se omitir diante de um ato infralegal que amplia significativamente a tributação e produz impactos econômicos relevantes sem o devido debate legislativo”, traz o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O parlamentar explicou que a elevação tarifária compromete a produtividade, desestimula a inovação e reduz a inserção do país nas cadeias globais de valor. Além disso, deve gerar efeitos inflacionários indiretos ao encarecer bens de consumo e equipamentos utilizados na produção.
Enquanto o brasileiro luta para pagar a conta no fim do mês, o governo decidiu aumentar o imposto de quase 1.000 produtos. Dentre eles: máquinas agrícolas, equipamentos hospitalares, máquinas da indústria de alimentos, construção civil. Qual o resultado óbvio disso? Aumento no… pic.twitter.com/68Egs1rLQj
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 24, 2026
Na rede social X, Nikolas escreveu que “o governo decidiu aumentar o imposto de quase mil produtos enquanto o brasileiro luta para pagar a conta no fim do mês”.
“Qual o resultado óbvio disso?”, questionou. “Aumento no valor dos produtos que você consome. Por isso, já apresentei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar essa resolução. Se querem debater aumento de imposto, que façam às claras, no Parlamento, e não por canetada.”
Governo sobe imposto de importação de mil produtos
O governo brasileiro aumentou, no início deste mês, a alíquota do imposto de importação incidente sobre mais de mil itens estrangeiros, incluindo smartphones, bens de capital e equipamentos de informática. A medida elevou a taxação dessas compras em até 7,2 pontos porcentuais, atingindo diretamente máquinas essenciais para a produção industrial e dispositivos de telecomunicação.
Enquanto o Ministério da Fazenda defende a iniciativa para preservar a soberania tecnológica do país, o setor de importação critica o impacto imediato na competitividade das empresas e o efeito inflacionário para o consumidor final.
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Em nota técnica, a Fazenda informou que as importações de bens de capital e informática acumularam crescimento de 33,4% desde 2022. O governo argumenta que a presença de produtos estrangeiros no consumo nacional ultrapassou os 45% em dezembro passado, nível que, segundo o ministério, ameaça colapsar elos da cadeia produtiva brasileira e provocar uma regressão tecnológica de difícil reversão.
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