O empresário Marcelo Conde negou participação no suposto esquema de acesso irregular a dados fiscais de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Nesta segunda-feira, 20, ele afirmou que não integra nenhuma organização voltada à obtenção de informações sigilosas e contestou a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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“Nesta ação judicial truculenta, digna de regime de exceção, eu e minha família fomos surpreendidos por uma operação de busca e apreensão e por uma exposição avassaladora à imprensa, ao que consta, orientada pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da nota. “É necessário refutar com veemência a imputação: as acusações descabidas veiculadas na imprensa, a partir dessa operação, não correspondem à realidade. Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos.”
No início de abril, a Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão, em São Paulo e no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Exfil. Conforme Oeste, todos os endereços-alvo são vinculados a Marcelo Conde, filho do ex-prefeito Luiz Paulo Conde.
Ministros do STF alegam que o empresário teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4,5 mil em espécie para obter declarações fiscais de forma ilícita. Segundo o contador Washington Travassos de Azevedo, Conde teria solicitado informações sobre parentes de Moraes, entre eles a advogada Viviane Barci, mulher do magistrado.
A PGR diz ter identificado acessos irregulares a dados de 1.819 contribuintes, que incluem pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, além de congressistas e empresários.
Receita Federal e Coaf são alvo de apuração sobre dados fiscais
A apuração integra o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e ainda em andamento sob sigilo. O caso tem como base uma investigação interna do STF sobre suposta quebra de sigilo fiscal atribuída à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o portal Poder360, Moraes ordenou que Receita Federal e Coaf apresentem informações sobre quem acessou dados fiscais e em quais circunstâncias.
Reportagens publicadas antes da abertura do inquérito divulgaram informações de autoridades. No caso do magistrado, houve menção a um contrato do escritório de Viviane Barci com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões em três anos. O contrato, no entanto, não inclui dados sigilosos.
Eis a íntegra da nota de Marcelo Conde:
“Essa recusa me impede de me defender e fere diversas garantias que nenhum cidadão deveria ter de reivindicar em uma democracia.
Nesta ação judicial truculenta, digna de regime de exceção, eu e minha família fomos surpreendidos por uma operação de busca e apreensão e por uma exposição avassaladora à imprensa, ao que consta, orientada pelo ministro Alexandre de Moraes. Infelizmente, o magistrado embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher, a advogada Viviane de Moraes.
É necessário refutar com veemência a imputação: as acusações descabidas veiculadas na imprensa, a partir dessa operação, não correspondem à realidade. Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos.
Além do constrangimento causado, foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos pertencentes a familiares meus, a despeito de os mandados judiciais indicarem, como destinatário específico, apenas à minha pessoa.
Os danos causados à minha reputação e à minha família são concretos e se refletem no campo profissional, econômico e pessoal. Não obstante os lamentáveis precedentes de arbítrio, em inquéritos secretos sob a relatoria desse ministro da Suprema Corte do Brasil, pretendo me defender em ambiente de direito à informação, à ampla defesa, a devido processo legal e à imparcialidade jurisdicional. Se me forem conferidos tais mínimos direitos individuais, será possível contribuir com a verdade.”
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