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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado André Janones (Rede-MG). Na ação, protocolada há cerca de um mês, Flávio acusa o parlamentar de injúria e pede R$ 20 mil por danos morais. Como prova, anexou vídeos em que Janones o chama de "bandido" e "miliciano", entre outras ofensas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a queixa-crime apresentada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contra o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na ação, Flávio acusa Janones de injúria e pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. A PGR deverá emitir parecer sobre o caso antes de o processo retornar ao gabinete de Toffoli para decisão.
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‘Desviar o foco não é mentir’, diz Janones em orientação para militância do PT Flávio protocolou a ação há cerca de um mês. No processo, reuniu vídeos publicados entre março e junho nos quais Janones se refere ao senador fluminense com expressões como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca”, “verme” e “bosta”.
Na petição, os advogados de Flávio sustentam que as declarações feitas por Janones configuram ataques pessoais sem relação com o exercício do mandato parlamentar.
“As declarações ultrapassam a crítica política e se transformam em pura e simples ofensa gratuita”, afirmam os advogados.
Michelle Bolsonaro também acionou Janones na Justiça
Janones responde a outro processo por declarações contra integrantes da família Bolsonaro.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma ação na Justiça do Distrito Federal contra o deputado. No vídeo que motivou o processo, o parlamentar afirma que a ex-primeira-dama recebeu “dinheiro roubado” do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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Na ação, Michelle pede a retirada do conteúdo das redes sociais e uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Para a defesa, o conteúdo carece de provas e extrapola os limites da liberdade de expressão por atribuir a Michelle “não só o beneficiamento a suposto produto de crime, como a sua atuação, enquanto integrante da família Bolsonaro, na obtenção de valores tidos como roubados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Caso Master”.
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