O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu manter a condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson por homofobia. A decisão, da terça-feira 13, é com relação a ofensas homofóbicas ao ex-governador do Estado Eduardo Leite (PSDB).
Conforme a determinação, o ex-deputado deve pagar R$ 300 mil para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Em março do ano passado, Jefferson realizou uma publicação nas redes sociais e participou de uma entrevista de rádio que, segundo a Justiça, foram entendidas como “incitação à discriminação e ao preconceito em razão da orientação sexual”.
Receba nossas atualizações
“Porque o filhote de FHC, Eduardo Leite, não proibiu a venda de cerveja? Porque Leman é financiador da NOM e do PSDB”, publicou o ex-deputado no Twitter. “Li a longa lista de produtos de consumo proibido por Leite, colega de Doria. No item dos chás não proibiu o chá de rola, que, como Doria, ele mama até o fastio.”
Na segunda declaração, Roberto Jefferson se referiu a Leite como “viado”. De acordo com o desembargador do caso, Tasso Caubi Soares, o ex-deputado foi além do exercício da liberdade de expressão quando “atacou” os direitos fundamentais do governador.
“Ainda que sob a alegação do manto da proteção da liberdade de manifestação do pensamento, com intuito discriminatório e preconceituoso por orientação sexual a quem quer seja, traduz-se em absoluto abuso do direito”, escreveu o relator.
Relacionadas
Roberto Jefferson não pode se candidatar, decide TSE 
Chamar de viado não pode , e chamar de fdp ? É crime também ?
O Eduardo não mama leite? Não gosta de dar o toba? Ou ele só come o toba? Falar que ele é um idiota pode? Mas o maior idiota dessa história é o STF que criou esse crime ridículo e por decorrência a justiça que gasta recursos e condena por esse tipo de ninharia.
Qual foi o artigo da lei penal que ele infringiu ?
O Leite declarou tempos atraz que era casado com um homem, então Jeferson disse a verdade. Para ver condenado por dizer a verdade, enquanto um ladrão comprovado esta ai querendo ser presidente, vai passar batido nesta, não ganha msm. E o Morreis tem de ser enterrado em cova raza ou casado e preso aquele ovo de avestruz.