Transferências de mais de US$ 10 mil (R$ 50 mil) que envolvam determinadas operações com criptoativos poderão ficar retidas por até 24 horas antes de serem concluídas. É o que informou o Banco Central (BC), em documento divulgado nesta sexta-feira, 7. A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O prazo será usado pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) para fazer uma análise adicional de risco. Essas empresas atuam na prestação de serviços relacionados a ativos virtuais, como negociação, transferência ou custódia.
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O limite de US$ 10 mil será considerado tanto para uma única operação quanto para a soma dos valores movimentados pelo mesmo cliente ao longo do dia.
A retenção alcançará recursos destinados a empresas do mercado de ativos virtuais no exterior e a carteiras autocustodiadas. Nesse tipo de carteira, o próprio usuário controla as credenciais necessárias para movimentar seus criptoativos, sem deixar essa função sob responsabilidade de uma instituição.
Outras operações também poderão ser retidas quando as políticas de gerenciamento de risco das empresas indicarem a necessidade de uma avaliação complementar.
Dinheiro poderá ser liberado antes das 24 horas
O BC classifica a medida como cautelar e afirma que ela não representa um bloqueio definitivo dos recursos.
As 24 horas funcionam como prazo máximo. A prestadora poderá autorizar a continuidade da transferência antes disso, caso sua análise de risco não identifique motivo para manter a retenção.
As empresas terão de definir em suas políticas internas os critérios utilizados para acionar esse mecanismo. Também deverão produzir registros diários sobre fraudes e tentativas de fraude relacionadas aos serviços de pagamento e de ativos virtuais. Os documentos terão de informar inclusive quais providências foram adotadas diante das ocorrências identificadas.
Banco Central cita uso de stablecoins em fraudes
Ao justificar a mudança, o Banco Central mencionou o uso de ativos virtuais para retirar rapidamente do alcance das instituições financeiras recursos provenientes de fraudes.
A autoridade monetária destacou as stablecoins, criptoativos desenvolvidos para manter o valor associado a outro ativo ou referência, como uma moeda tradicional. Algumas das mais utilizadas no mercado, por exemplo, buscam acompanhar o valor do dólar.
Segundo o BC, ativos virtuais vêm sendo utilizados para transferir recursos obtidos em fraudes para o exterior ou para carteiras autocustodiadas. A velocidade dessas movimentações pode dificultar medidas destinadas a impedir a transferência e recuperar o dinheiro.
A nova retenção cria um intervalo para que as prestadoras examinem operações consideradas de maior risco antes que os recursos sigam para esses destinos.
O BC afirma que as mudanças seguem práticas observadas em outros países e têm como objetivo reforçar a prevenção de fraudes no mercado de ativos virtuais.
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