A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou preocupação com a reforma tributária, aprovada na quarta-feira 10. A associação fala em “impactos negativos significativos” que o setor imobiliário pode sofrer com as novas regras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que prevê, entre outras medidas, a dedução de 40% da alíquota combinada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos são tributos criados pela reforma para o setor imobiliário.
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Em nota, a Abrainc considerou essa redução “insuficiente”. O setor alega que um redutor de 60% seria necessário para manter a carga tributária atual.
Impacto nos custos das operações imobiliárias
Com a redução, estima-se que as operações vão ter uma carga tributária 40% maior, o que dificultaria o acesso à moradia no Brasil.
“Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%”, afirma a Abrainc, em nota. “Isso garantiria a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos nos custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário.”
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O setor ressalta que o custo das obras pode aumentar. Logo, esse aumento cairia sobre o bolso do consumidor.
“O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia” declara Luiz França, presidente da Abrainc. “Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos e impactar diretamente os consumidores finais, que devem enfrentar preços mais altos para comprar ou alugar imóveis.”
Déficit habitacional
França também destacou o impacto na acessibilidade à moradia. Em 2022, o déficit habitacional no Brasil foi de 6 milhões de domicílios.
Seriam necessárias 11 milhões de novas moradias nos próximos dez anos para resolver o problema, de acordo com o presidente da Abrainc.
O levantamento é da Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Há também dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reconhecimento da necessidade de reforma tributária
A associação reconheceu a importância de uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário. Além disso, destacou que conseguiu trabalhar alguns pontos com a Secretaria Especial da Reforma Tributária.
Contudo, a entidade acredita que o valor de dedução aprovado pode impactar negativamente o setor, caso seja mantido.
“O redutor de ajuste resulta em um aumento na carga tributária, o que provoca um desestímulo à produção habitacional e impacta adversamente os consumidores”, acrescenta a Abrainc. “Isso reflete em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis.”
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