Confira o resumo que a OESTE.IA, a IA da Revista Oeste, fez pra você
• Moraes e Dino relativizaram o sigilo da fonte no Brasil;
• Ambos querem rever entendimento sobre diploma; e
• Discussão ocorreu na 1ª Turma do STF.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propuseram, nesta terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. O tema surgiu durante uma sessão da 1ª Turma.
O colegiado julgou hoje um pedido de direito de resposta relacionado a reportagens exibidas pela TV Globo sobre uma clínica. A análise do processo foi interrompida depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Cármen Lúcia.
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Durante o julgamento, Dino disse que a dispensa da formação dificulta definir quem pode reivindicar garantias próprias da atividade jornalística, como o sigilo da fonte — em 2009, o STF derrubou a exigência de diploma para jornalistas.
Conforme o magistrado, a proteção constitucional não pode ser estendida automaticamente a qualquer pessoa que mantenha um blog ou uma página nas redes.
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Dino chegou a mencionar a possibilidade de integrantes de organizações criminosas apresentarem-se como jornalistas para tentar obter essas garantias.
De acordo com ele, o sigilo da fonte existe para assegurar o acesso da sociedade à informação, mas não pode servir de proteção contra ameaças ou crimes.
“Há um objetivo: acesso à informação, e não acesso à desinformação”, declarou o juiz do STF.
Moraes concordou com o colega e afirmou que o avanço das redes sociais tornou o problema mais complexo.
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Segundo Moraes, pessoas que divulgam acusações e ofensas não podem ser automaticamente equiparadas à imprensa profissional.
O ministro também disse que eventual mudança de entendimento precisaria preservar a situação de profissionais que já atuam na área sem formação específica. Moraes mencionou a possibilidade de estabelecer uma regra de transição.
As falas ocorreram uma semana depois da repercussão de uma decisão de Moraes que autorizou medidas contra a fonte do jornalista maranhense Luis Pablo Almeida.
Almeida publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares.
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Direito de resposta citado por Moraes
Ao tratar do processo contra a Globo, Dino afirmou que a liberdade de imprensa deve conviver com outros direitos constitucionais.
Segundo ele, veículos e jornalistas precisam assegurar a correção de informações e o direito de resposta de pessoas atingidas por conteúdos incorretos.
Moraes também criticou empresas jornalísticas que, segundo ele, resistem a reconhecer e corrigir erros.
O ministro ponderou que a liberdade de imprensa protege inclusive a divulgação de uma informação falsa quando o profissional desconhecia o erro, mas não afasta a obrigação de repará-lo depois que a falha é constatada.
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Quando esses dois serão presos?
E o direito adquirido. Tem profissionais que estão na ativa faz uns 30 anos… e sem diploma, já que no meu tempo, por exemplo, curso de jornalismo só existia nas capitais. E tem a figura do radialista. Huve uma época, por falta de cursos de graduação, o Ministério do Trabalho promovia cursos e concedia diplomas e registro, como o meu, para as duas profissões. E aí, caro Cristiam? O Dino e o Moraes sabem disto? O humorista, Zé Simão, Millôr Fernandes, Carlos Nobre, etc. entram onde?
Por isso que temos de encher de políticos de Direita este ano nas eleições!
Esse país é um hospício. Para tentar se salvar vale tudo.