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• Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal, extinguir ao menos dez ministérios e duplicar investimentos federais em segurança pública.
• O plano prevê limitar decisões individuais no STF e classificar PCC e CV como organizações narcoterroristas.
• Na economia, estabelece meta de crescimento de 4% ao ano e prevê R$ 900 bilhões para infraestrutura em quatro anos.
O plano de governo do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, prevê medidas nas áreas de segurança pública, economia, educação, saúde e funcionamento do Estado — como mudanças nas regras para o Supremo Tribunal Federal (STF), redução da maioridade penal e extinção de ministérios.
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O programa “Para o Brasil Vencer o Atraso”, ao qual Oeste obteve acesso antecipado, tem 76 páginas e está dividido em nove eixos:
- Brasil sem Medo;
- Brasil por Elas;
- Brasil sem Fila;
- Brasil Mais Barato;
- Brasil que Prepara;
- Brasil que Prospera;
- Brasil que Cresce;
- Brasil que Cumpre a Constituição;
- Brasil que Não Volta Atrás.
Plano de Flávio estabelece meta de crescimento de 4% ao ano
Na segurança pública, o candidato propõe ao menos duplicar os investimentos federais no setor, construir cinco presídios federais de segurança máxima e instalar mais de 1 milhão de câmeras de videomonitoramento. O programa também prevê classificar facções como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas e criar o Sistema Nacional de Fronteiras.
Além disso, o plano defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves. Outra proposta permite a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças, desde que uma lei sobre o tema seja aprovada pelo Congresso.
Na economia, Flávio estabelece como meta um crescimento de 4% ao ano durante a próxima década. O programa prevê R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de medidas para estimular investimentos privados.
O candidato também propõe revisar impostos, reduzir o Imposto sobre Valor Agregado — tributo sobre o consumo previsto na reforma tributária — e desonerar combustíveis e energia elétrica. Na área fiscal, o programa prevê extinguir pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e combater os chamados supersalários no serviço público.
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Equipe de Flávio projeta novas regras para posse e porte de armas Na área social, o plano afirma que os programas existentes serão preservados e aperfeiçoados. Entre as propostas estão a retomada do Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências, e a criação do programa Ganha-Ganha, pelo qual determinadas ações dos participantes poderão formar um histórico para facilitar o acesso a crédito, juros menores e cashback.
Para as mulheres, o programa propõe criar a Central da Mulher, destinada a reunir serviços de segurança, saúde, orientação jurídica e psicológica, capacitação profissional, emprego e crédito. Também prevê monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e ampliação de creches em período integral, com vouchers onde não houver vagas públicas.
Na educação, o plano defende a adoção do método fônico na alfabetização, a criação de novas escolas cívico-militares e a inclusão de conteúdos como robótica, educação financeira, empreendedorismo e inteligência artificial. O programa também prevê ampliar o ensino técnico em parceria com empresas.
Na administração pública, Flávio propõe digitalizar 100% dos serviços federais e utilizar inteligência artificial para integrar atendimentos. Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico único, além do uso de telessaúde e da contratação da rede privada em horários ociosos para atender pacientes do Sistema Único de Saúde.
O programa ainda propõe restringir o STF ao papel de Corte Constitucional, limitar decisões individuais de ministros, estabelecer quarentena de um ano para a nomeação de ministros de Estado à Corte e acabar com a reeleição para presidente da República.
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